Aconteceu no último sábado dia 18 de fevereiro, na Tifa São Vicente, no município de Santa Terezinha, assembleia extraordinária com servidores municipais de Santa Terezinha filiados ao sindicato. Estiveram presentes o presidente Semião Pereira e a Assessora Jurídica Dra Fabiana Gaudencio Baschera.

Na oportunidade foi apresentada aos presentes a nova composição da direção, sendo que da categoria dos servidores municipais de Santa Terezinha integram a direção sindical e a representação dos associados, os servidores Niceras Terezinha Sempkowski e Luiz Carlos Teczak.

Na seqüencia foram discutidos assuntos da categoria, como reajuste salarial, auxílio alimentação, plano de carreira, piso nacional do magistério, piso da enfermagem, piso nacional dos ACS entre outros, além de ser realizada a eleição da comissão de negociação coletiva de trabalho com o executivo municipal, ficando como representantes os seguintes servidores: Jovita Savitski Wollinger, Natália Drosdek Gelsleichter, Niceras Terezinha Sempkowski, Joceli da Silva, Ivete Nolasco e Luiz Carlos Teczak.

O sindicato para garantir o direito dos servidores municipais até então violados pela municipalidade ajuizou ações judiciais, sendo dezenas delas já julgadas e em fase de execução, com pagamento por parte do município efetuado em várias. Uma das ações, o objeto posto em apreciação judicial dizia respeito ao divisor da jornada de trabalho mensal dos servidores até então adotado pela municipalidade o divisor 220 horas/mês. No entanto, após decisão da justiça o divisor correto a ser adotado é 200 horas/mês, sendo o município condenado a complementar as diferenças do valor das horas extraordinárias pagas à menor. Somente nessa ação, a municipalidade despenderá mais de R$ 300.000,00, valor este que já foi em boa parte devidamente pago aos servidores titulares do direito.

Outra ação de grande monta, diz respeito ao piso nacional do magistério e jornada extraclasse, direito esse que foi descumprido pelo município de Santa Terezinha por muitos anos. O Sindicato dos Servidores, através de seu departamento jurídico, também se sagrou vitorioso nas vias judiciais, sendo o Município de Santa Terezinha compelido a reservar a jornada extraclasse aos professores de 1/3 da carga horária total e ainda pagar como horas devidamente trabalhadas aquelas não concedidas para horas atividades. Somente nessa ação, o Município deverá despender aos seus servidores um valor superior a R$ 1.000.000,00. Esse valor ainda é estimado, sendo que poderão atingir montante superior as estimativas. O Sindicato explica que somente poderá quantificar os valores reais devidos aos servidores após a homologação dos cálculos pelo poder judiciário, pois são dezenas que ainda estão em fase de discussão dos valores nos respectivos processos.

Para o presidente do sindicato Semião Pereira, a entidade tem atuado de forma incisiva na defesa dos direitos dos servidores públicos Terezinhenses. Infelizmente não conseguimos avançar como queríamos nas negociações diretamente com os representantes legais da municipalidade, e, em decorrência desse insucesso, as vias do Poder Judiciário se tornam essenciais para salvaguardar os direitos dos servidores. “Fizemos assembleia com a categoria no último dia 18, momento em que foi escolhida a pauta reivindicatória. Agora vamos protocolizar ofício ao prefeito solicitando agendamento de reunião para abertura da mesa de negociação para o exercício de 2023. Esperamos que desta vez as negociações administrativas avancem”, finalizou o presidente Semião.