Sindicato dos Servidores avalia a atitude do prefeito Gervásio Uhlmann (PSC) como ataque terrorista contra os funcionários municipais

Inconformado com a situação caótica das contas públicas do município de Itaiópolis o atual prefeito, Gervásio Uhlmann (PSC), iniciou um verdadeiro ataque terrorista contra o funcionalismo do município. Agora, conforme o prefeito Gervásio, tudo é culpa dos funcionários, por a folha de pagamento estar extrapolada acima dos 54% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo assim, o poder Executivo iniciou vários cortes de gratificações e vantagens, inclusive, algumas com base legal. O prefeito quer, escancaradamente, que o servidor público pague o preço da ingerência do poder público nos últimos anos.

E continuando a onda de ataques contra os servidores, depois de ingressar no Tribunal de Justiça do estado (TJ), com a intenção de acabar com o plano de cargos e salários dos servidores, no último dia 09 de junho, o prefeito de Itaiópolis, Gervásio Uhlmann (PSC), enviou a Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 01, de 06 de junho de 2014, que pretende alterar artigos da Lei Complementar nº 01, de março de 1992. O projeto já foi lido na Câmara e distribuído as comissões técnicas para emissão de pareceres.

Segundo o artigo 85 da Lei 01/1992, que está vigorando atualmente, o valor do 13º salário corresponderá à maior remuneração paga no exercício e beneficiará a todos os servidores municipais, inclusive os inativos. Com a nova proposta de alteração da lei, feita pelo prefeito, o 13º salário será calculado com base na média mensal da remuneração paga no exercício.

Ainda, de acordo com a lei em vigor, o 13º salário tem de ser pago até o dia 10 de dezembro de cada ano. Com a nova proposta do Executivo, se aprovada pela Câmara de Vereadores, o 13º salário será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Ainda, o que é pior, pois segundo o projeto de Lei do prefeito de Itaiópolis, pretende-se revogar o parágrafo 1º do artigo 88 da Lei 01/1992. Hoje o parágrafo 1º assegura à incorporação do adicional de insalubridade ou de periculosidade a remuneração, na proporção de 1/10 por ano de exercício, nessas condições.

“O prefeito de Itaiópolis está tentando esfolar os servidores do município. O Sindicato dos Servidores é completamente contra a aprovação deste projeto de lei, que vai ao desencontro dos interesses dos funcionários municipais. Precisamos que a Câmara de Vereadores rejeite na integra esse projeto”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores, Semião Pereira.

“A lei 01/1992 dispõe sobre o regime jurídico de todos os servidores do município de Itaiópolis, inclusive dos professores, e qualquer alteração que precise ser feita nesta lei necessita de amplo debate com os funcionários. Hoje temos as garantias mínimas graças a esta lei. Hoje o Sindicato dos Servidores está tendo sentenças judiciais procedentes aos servidores, com base no descumprimento da lei 01/1992. Devido a essas sentenças favoráveis, o prefeito quer alterar a lei, deixando os servidores desamparados, sempre alegando a falta de dinheiro na Prefeitura”, dispara o presidente Semião.