Os servidores públicos do município de Itaiópolis amargarão no ano de 2024 zero de aumento salarial. A resposta do Poder Executivo as reivindicações dos servidores veio por e-mail ao Sindicato, depois de muita insistência para que o prefeito abrisse mesa de negociação salarial com a categoria.

Dentre as principais reivindicações dos servidores destaca-se um reajuste de 7%, compreendendo as perdas inflacionárias dos últimos doze meses e aumento real. Os servidores também pleiteavam aumento no valor diário do auxilio alimentação, passando dos atuais R$ 20,45 para R$ 24,54 por dia de trabalho. Quanto aos professores, a categoria busca pela aplicação do percentual do piso nacional do magistério em toda a carreira. Os profissionais da enfermagem do município lutam pela incorporação da rubrica complemento salarial do piso nacional da enfermagem ao vencimento básico da carreira dos profissionais, além de outras reivindicações.

No entanto, o e-mail do Poder Executivo não foi assinado pelo prefeito e por nenhuma autoridade, mas foi enviado da caixa de saída do e-mail da Secretaria de Administração.

A resposta do Poder Executivo através do e-mail foi objetiva, se limitando a informar que fará a revisão geral anual, como de praxe, no mês de maio. O município justifica sua impossibilidade de realizar reajuste real nos vencimentos dos servidores por ser um ano de transição de gestão e pelo elevado índice de folha com gasto de pessoal.

Todas as justificativas do Poder Público vieram desacompanhadas de qualquer relatório fiscal ou orçamentário, que justificasse fundamentadamente a impossibilidade.

Conforme relatório de gestão fiscal do Município, obtido pelo Sindicato dos Servidores, relativo ao ano de 2023, a despesa total com pessoal no ano passado foi de 51,08% da receita corrente liquida do Município. O limite de alerta é de 54%, o limite prudencial é de 57% e o limite máximo de 60% conforme a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF).

Assim sendo, o Município, para entrar no limite de alerta poderia ter gasto com pessoal no exercício de 2023 um valor superior a R$ 2.900.000,00. Portanto, tomando por base as receitas e as despesas com pessoal relativo ao ano passado, a informação do Município de gasto com pessoal elevada é inverídica e sem fundamento.

Ainda, importante esclarecer que o anúncio de não reajustar com aumento real as remunerações veio ao tempo em que o atual mandatário anunciou seu interesse em se candidatar a reeleição. O anúncio foi feito em veículo de imprensa na cidade de São Bento do Sul.

Por derradeiro, nos últimos dias, o Poder Legislativo aprovou projeto de Lei que concede aumento de cerca de 50% nos subsídios dos agentes políticos do Município para o quadriênio 2025/2028.

Se a lei aprovada pelo Poder Legislativo for promulgada, ou seja, entrar no mundo jurídico, o percentual de gastos de pessoal do Poder Legislativo saltará de 1,22% para 1,77% da Receita Corrente do Município. A título exemplificativo, no ano de 2023 o gasto com pessoal do Legislativo foi de R$ 1.197.135,25 e com a nova lei a estimativa de gasto é de R$ 1.818.012,00 resultando em um aumento de mais de R$ 620.000,00 por ano.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Semião Pereira, a forma que o prefeito elegeu para responder as reivindicações da categoria é inapropriada, “pois por várias vezes pedimos que o prefeito atendesse a comissão para uma reunião presencial. Não fomos atendidos. Isso demonstra a incompetência e a falta de capacidade de diálogo do atual mandatário. Além do mais, as respostas enviadas pelo e-mail da prefeitura referente aos pleitos dos servidores não refletem a realidade fiscal e orçamentária, pois vieram desacompanhadas de qualquer prova que ateste a insuficiência de recursos do município para atender as demandas dos servidores”, pontuou o sindicalista.