Com 15,8% abaixo do limite prudencial com gasto em folha no primeiro quadrimestre de 2026, Administração Municipal de Itaiópolis concede apenas 4,2% de reposição inflacionária aos servidores
Uma comissão de servidores e a direção do Sindicato dos servidores públicos municipais de Itaiópolis e Região se reuniu na última semana para fazer uma avaliação da política de valorização salarial da campanha de reajuste do ano de 2026.
A comissão de servidores aprovada em assembleia da categoria havia se reunido com o prefeito municipal no final do mês de abril, para tratar de uma extensa pauta de reivindicações dos servidores para o ano de 2026. Dentre as principais reivindicações dos servidores, estão 5,4% de reposição inflacionária e aumento real nas remunerações, R$ 600,00 mensais de auxílio alimentação e R$ 10,00 de vale transporte por dia trabalhado.
Durante a primeira rodada de negociação, no dia 30 de abril de 2026, o prefeito entregou a comissão um estudo de impacto financeiro realizado pelo departamento de contabilidade do município no qual apontou-se uma projeção feita pela Administração de Receita Corrente Líquida ajustada (RCL) de R$ 134.896.558,10. Também a projeção apontava uma despesa total com pessoal de R$ 64.418.999,32 sendo que o percentual com gasto de pessoal neste cenário projetado pelo município estava na casa de 47,75%.
Por outro lado, o Sindicato dos Servidores encomendou ao Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (DIEESE), um estudo em paralelo, para também apurar os números contábeis do município referente ao último quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro) e ao primeiro quadrimestre do ano de 2026 (janeiro a abril).
A Receita Corrente Liquida ajustada (RCL) acumulada em 12 meses foi de R$ 134,93 milhões, número este que confirmou a projeção contábil do município, segundo o estudo do DIEESE. Por outro lado, e totalmente oposto aos números do município, a despesa com pessoal acumulada nos últimos 12 mês foi de R$ 59,80 milhões, diferentemente da projeção do município que foi de R$ 64,41 milhões. Assim sendo, a despesa com pessoal, conforme estudo do DIEESE, com informações contábeis do primeiro quadrimestre de 2026 ficou em 44,32%, ou seja, muito abaixo dos 47,75 superestimados pelo município.
Os números sólidos demonstram uma realidade distante daquela apresentada pela Administração do Município, se comparada as informações contábeis obtidas no tesouro nacional pelo DIEESE. Atualmente, o gasto com pessoal está em 44,32% que representa R$ 59,8 milhões do total da Receita Corrente liquida. Para se chegar ao limite prudencial estabelecido pela Lei, o município teria que atingir 51,30% da RCL, que corresponde a R$ 69,2 milhões. Portanto, o município está 15,8% abaixo do limite prudencial, o que representa R$ 9.4 milhões.
Em total dissonância com a realidade contábil, a administração do município optou por conceder reajuste geral de 4,2% aos servidores, sendo 4,11% de reposição inflacionária e 0,09% de aumento real. Conforme demonstrado, o Município poderia ter atendido integralmente a reinvindicação dos servidores de 5,4% e, ainda, assim, ficaria 10,4% abaixo do limite prudencial que é 51,3% de gasto com servidores.
Segundo o DIEESE, seria possível aumentar o atual valor aplicado em pessoal em 15,8% sem superar o limite prudencial ou em até 21,9% sem ultrapassar o limite máximo. A tabela abaixo demonstra os números do primeiro quadrimestre de 2026.
Reajuste na Câmara de Vereadores: servidores tiveram 3,89% de aumento real nas remunerações
Seguindo o caminho oposto do Município, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria da mesa diretora, qual elevou as remunerações dos servidores no total de 8%. A lei aprovada estabeleceu reajuste inflacionário de 4,11% acrescido de 3,89% de ganho real, perfazendo o total de 8%. Os dois reajustes foram cumulativos. “Parabenizamos o presidente da Câmara de Vereadores Ederson Virmonde pelo reajuste concedido aos servidores, com percentual verdadeiro de ganho real. Isso demonstra compromisso e valorização dos funcionários” disse Semião Pereira, presidente do Sindicato dos servidores.
Revisão geral do Poder Executivo: Antecipação do envio do projeto à Câmara
Inobstante o município ter margem para melhorar as remunerações dos servidores, sendo que, poderia ter atendido integralmente o pedido de reposição inflacionária e aumento real de 5.4% conforme pleiteado pelo funcionalismo, sem comprometer os percentuais legais com gasto em pessoal, o prefeito antecipou-se a assembleia dos servidores e enviou projeto de lei a Câmara fixando 4,2% de reposição, sem antes, contudo, esperar que os servidores pudessem discutir em assembleia da categoria.
O presidente do Sindicato dos Servidores, Semião Pereira, classificou a iniciativa como uma manobra estratégica para esvaziar a assembleia da categoria. “Embora tivéssemos avisado o prefeito que faríamos assembleia para discutir a proposta de reajuste apresentada, não se esperou a realização da mesma, ou seja, o projeto de reajuste já estava na Câmara para análise”, explicou o presidente. “Essa manobra esgotou a possibilidade de eventual rejeição da proposta pela categoria, pois os servidores já sabiam pelas informações do próprio município qual seria o percentual de reajuste”, completa o presidente.
Auxílio alimentação e modificação da lei por iniciativa dos vereadores
A categoria busca R$ 600,00 por mês de auxílio alimentação. A proposta do poder Executivo foi de R$ 575,00 por mês. A proposta contempla a reposição da inflação e aumento real, sendo R$ 21,00 de perdas inflacionárias e R$ 54,00 de aumento real. Até então, a Lei previa a obrigatoriedade da correção do valor do auxílio alimentação em, no mínimo, pela inflação acumulada dos últimos doze meses apurada pelo INPC, independe de negociação ou envio de projeto de lei a Câmara pelo Poder Executivo.
No entanto, quando da análise do projeto do reajuste do auxílio alimentação para R$ 575,00 pela Câmara, os vereadores propuseram e aprovaram de forma unânime a retirada da lei do dispositivo que determinava a obrigatoriedade da correção do valor do auxílio alimentação pela inflação dos últimos doze meses.
O presidente do Sindicato, Semião Pereira, avaliou como mais um retrocesso negativo aos servidores, pois, caso o prefeito atual ou os próximos gestores (prefeitos) resolvam não corrigir o valor do auxílio alimentação, não se terá mais respaldo da lei para, por exemplo, ajuizar uma ação de cobrança pedindo a correção dos valores pelo INPC acumulado dos últimos doze meses. “Pedi esclarecimentos a vereadora relatora da comissão que opinou pela modificação da lei com a consequente exclusão do critério de atualização até então utilizado, mas até o momento não tivemos retorno da vereadora”. “Curioso é que no ano passado o valor do auxílio alimentação foi reajustado através de lei aprovada justamente pelos mesmos vereadores e, naquela ocasião, o critério de atualização pelo INPC acumulado dos últimos doze meses foi mantido pelos vereadores”, ponderou o presidente do Sindicato.
Vale transporte segue defasado
Outro pedido dos servidores diz respeito a um aumento no valor pago pela Prefeitura a título de vale transporte. O valor solicitado pelos servidores foi de R$ 10,00 por dia trabalhado. No entanto, o município ofereceu R$ 9,00 por dia trabalhado. O município também silenciou e sequer respondeu quanto ao pedido de redução do raio dos atuais três quilômetros e não respondeu quanto ao pedido de que o auxílio seja pago a servidores que residem em outros municípios. Esses também são pedidos dos servidores através da assembleia da categoria.
O vale transporte é uma verba indenizatória prevista no estatuto dos servidores e foi regulamentada pelo Decreto nº 1.861 de março de 2017, que fixou valor de R$ 7,00 por dia de trabalho. Assim sendo, se compararmos a inflação acumulada nos últimos anos desde a publicação do Decreto, os reajustes do valor do vale transporte não contemplam sequer as perdas inflacionárias. Conforme o IPCA-E do IBGE a inflação acumulada de janeiro de 2017 até os dias de hoje ultrapassa 58%, ou seja, se o valor do vale transporte fosse corrigido apenas pela inflação, atualmente o valor seria de R$ 11,00 por dia trabalhado. “Infelizmente o Decreto que autorizou o pagamento do vale transporte não previu nenhum critério de atualização obrigatória, que geralmente é o INPC acumulado dos últimos doze meses e, assim sendo, ficamos dependentes de ofertas da Administração”, explica Semião Pereira.
No entanto, apesar de ainda o valor do vale transporte não acompanhar a corrosão ocasionada pela inflação, a direção do Sindicato destaca e valoriza os R$ 2,00 de aumento no valor do vale transporte concedidos pelo atual prefeito, sendo R$ 1,00 em 2025 e R$ 1,00 em 2026 por dia trabalhado. O Sindicato afirma que continuará buscando continuamente o aumento do valor, bem como seja estendido aos servidores efetivos que residem em outros municípios da região.
Piso Nacional do Magistério para o ano de 2026
Outro ponto cobrado pelos servidores na última assembleia do Sindicato, foi a aplicação do piso nacional do magistério extensivo na carreira a iniciar pela letra A da tabela de vencimentos. No ano de 2026, o governo Federal alterou o critério de atualização do piso, sendo a mudança feita por medida provisória que concedeu 5,4% de reajuste no piso básico.
No entanto, o município de Itaiópolis, em descumprimento a medida provisória que tem aplicabilidade imediata, não concedeu o reajuste de 5,4% no mês de janeiro aos professores. Ocorre que, durante a negociação entre o Sindicato e o Poder Executivo, realizada no final do mês de abril, o prefeito se comprometeu que uma vez convertida em lei a medida provisória faria o pagamento do percentual do piso, inclusive com eventuais diferenças retroativas ao mês de janeiro de 2026.
Os professores já receberam 4,2% juntamente com os demais servidores, restando apenas, a diferença de 1,2% a ser adimplida pelo Poder Executivo. A Lei aprovada pelo congresso foi promulgada pelo presidente da República nos últimos dias.
Na última semana o Poder Executivo de Itaiópolis enviou a Câmara de Vereadores projeto de Lei para pagamento do percentual de 5,4% de reajuste do piso nacional para toda a carreira do magistério de Itaiópolis, estabelecendo o valor mínimo de piso de R$ 5.130,63. Inclusive o projeto prevê o pagamento das diferenças retroativas não recebidas a contar do mês de janeiro de 2026.
“O envio do projeto do reajuste do magistério conforme estabelecido pelo governo federal pela lei do piso nacional é uma vitória para a categoria do magistério, e, ainda, confirmou a promessa do prefeito aos professores de que faria o pagamento logo após a conversão da medida provisória em lei”, destacou o presidente do Sindicato.